PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 EDITAL Nº08, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
O Conselho Tutelar tem a missão de atender a crianças e adolescentes cujos pais faltem ou ofereçam risco à sua formação, além de fornecer proteção em situações de abuso. Por ser um órgão autônomo e permanente, também fiscaliza outros órgãos e instituições. Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.Dispõe sobre a publicação do resultado da votação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar 2024/2028. A Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, constituída pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Chorrochó-BA, na forma da Resolução nº 01 de 31 de março de 2023 de Chorrochó-Ba, torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Chorrochó, realizada no dia 1º de outubro de 2023.
Fica aberto o prazo de 05/10/2023 à 11/10/2023 para que sejam apresentados recursos contra o resultado publicado, na forma prevista no item 13.1 do edital de retificação nº 01/2023. A homologação final do resultado da eleição dar-se-á após a análise dos recursos apresentados no prazo legal.Chorrochó, 02 de outubro de 2023.
Barbara Bahia de Oliveira Fernandes
Coordenadora da Comissão Especial
CMDCA de Chorrochó-BA
