EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

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A Prefeitura Municipal de Chorrochó, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e em atendimento as determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, e ao Artigo 48 da Lei Complementar de nº.101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes e sociedade civil organizada, a participarem de audiência pública, a ser realizada no local, data e horário abaixo, para discussão sobre o projeto de lei relativo a Lei Orçamentária
Anual (LOA) para o exercício de 2024.

LOCAL DATA HORA

Auditório da Câmara de Vereadores 15/08/20223 10:00Chorrochó – Bahia, 07 de agosto de 2023.

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