CONSELHO TUTELAR REALIZA TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO.

0

Na tarde desta segunda-feira(20),os conselheiros se reuniram na sede do conselho no sentido de atuar e orientar todos os comerciantes e barraqueiros sobre a venda de bebidas alcoólicas aos menores de idade e para combater a exploração sexual contra crianças e adolescentes para que não haja a venda de bebidas alcoólicas para menores nesse período de festa do Padroeiro Senhor do Bonfim de Chorrochó,

O conselho solicita da população que denuncie qualquer irregularidade que envolva um menor, ligando para o numero (75) 99839-6677 que após ser notificado, serão tomadas as medidas cabíveis.

Vender bebidas alcoólicas para menores é crime previsto em lei.O crime está previsto no Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Vender, fornecer, servir. ministrar ou entregar, mesmo que gratuitamente, bebida alcoólica a um menor é crime. Nesta Festa , onde é grande o consumo de bebidas alcoólicas em torno dos shows artísticos, o Conselho Tutelar vai estar atento à esta transgressão à lei. Também nesse caso vale informar que o Conselho Tutelar é receptivo para denúncias, as quais podem ser em caráter anônimo.

Prefeitura Municipal de Chorrochó
“Um novo tempo,uma nova história”

Compartilhar...