CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS NO MUNICÍPIO DE CHORROCHÓ,RECEBEM CAPACITAÇÃO ANTES DA POSSE.

0

Os conselheiros tutelares eleitos pela população Chorrochoense para atuarem na gestão (2024/2028) receberam,nesses dias (08 e 09) de Janeiro de 2024, uma capacitação no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, sobre procedimentos e orientações para tomar posse.Durante a capacitação, os conselheiros receberam orientações sobre jornada de trabalho, controle de frequência e utilização do sistema, o que inclui abertura de requerimentos em caso de ausência, para evitar descontos na folha de pagamento. Também aprenderam sobre os tipos de licença que podem ser tiradas, as abonadas anuais e férias. Participaram da capacitação as Instrutoras Alessandra Almeida,Maryanna Luyza Quixaba, a Srta Valma  Fonseca Advogada e técnica do CREAS, Andrielle de Macedo Presidente do CMDCA, os Conselheiros eleitos ,Joseane Paixão, Caline Gomes, Rubianne Souza, Kaliane Alves, Edson da Silva, os suplentes Eduardo Rodrigues, Iraildo Ramos. A população do Município de Chorrochó elegeu em outubro do último ano um total de 5 os conselheiros tutelares titulares. O mandato começa oficialmente nesta quarta-feira (10/01/2024) e terá quatro anos de duração. Os Conselhos Tutelares são a porta de entrada para a denúncia de casos ou suspeitas de casos de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, como abandono, negligência, conflitos familiares, convivência com pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, além de todas as formas de violência (física, sexual e psicológica). A partir da denúncia recebida, cabe aos conselheiros fazer as primeiras averiguações do caso, para depois dar o devido encaminhamento, conforme os serviços e equipamentos que compõem a rede de proteção do município. As atribuições dos conselheiros tutelares estão descritas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Compartilhar...
Skip to content