A Prefeitura Municipal de Chorrochó, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura,informa que o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)-Exercício 2025 começou na segunda-feira (11/08) e segue até 30 de setembro de 2025. A Secretaria Municipal oferece atendimento para o esclarecimento de dúvidas dos agricultores sobre o processo de declaração. O ITR é um tributo federal anual obrigatório para todos os proprietários de imóveis rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, incluindo titulares e possuidores do título. A declaração em dia é essencial para garantir a regularidade do imóvel e o acesso a benefícios como linhas de crédito e seguro rural. A declaração pode ser feita presencialmente na Secretaria ou pelo serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
https://servicos.receitafederal.gov.br/.
Documentos necessários
Para a entrega da declaração, é importante que o contribuinte tenha em mãos:
Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIAC): Contém as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular.
Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIAT): Contém as demais informações necessárias à apuração do valor do imposto correspondente a cada imóvel rural.
Quem deve declarar
Devem apresentar a Declaração do ITR pessoas físicas ou jurídicas (exceto aquelas imunes ou isentas) que detenham, a qualquer título, imóvel rural. Também estão obrigados aqueles que perderam a posse ou propriedade do imóvel rural entre 1º de janeiro e a data da entrega da declaração.
Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria de Municipal Agricultura da Prefeitura de Chorrochó,ou acessar o Portal de Serviços da Receita Federal.
