AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023

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A Prefeitura Municipal de Chorrochó, estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas na lei orgânica do município e em atendimento as determinações contidas no inciso I, do parágrafo único, do art. 48 da lei de responsabilidade fiscal, e ao Artigo 48 da Lei complementar de nº. 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes e sociedade civil organizada, a participarem de audiência pública, a ser realizada no local, data e horário abaixo, para discussão sobre o projeto de lei relativo a Lei Orçamentaria Anual ( LOA ) para o exercício de 2023. Será realizado no dia (29/08/2022) às 11:00hs na Câmara Municipal de Vereadores na cidade de Chorrochó-BA.

 

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