PREFEITO HUMBERTO GOMES PARTICIPA DE AGENDA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS EM BRASILIA.

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O Prefeito Humberto Gomes, juntamente com os colegas Matheus Bob, Prefeito do município de Novo Triunfo, Berg de Josias Prefeito de Macururé e demais prefeitos da região participaram de ato da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que estava ocorrendo em Brasília e teve como principal objetivo mobilizar os parlamentares do Congresso Nacional a votarem positivamente nas matérias importantes para a sobrevivência dos municípios brasileiros, principalmente os mais pobres.

Entre as pautas que são prioridades do movimento no legislativo estão: a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 23/2021 (parcelamento dos débitos previdenciários), a PEC 122/2015 (encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (mínimo da educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021(regulamentação do FUNDEB), o PDL 290/2019 (Organizações Sociais fora do limite de pessoal), entre outras.

Como já exposto, a aprovação dessas matérias é de suma importância para que os municípios não entrem em total colapso financeiro, haja vista que em tempos de crises, como a vivenciada atualmente, os munícios sofrem para honrarem seus compromissos e continuarem a manter a máquina publica em pleno funcionamento.

Essa realidade é mais dura para os munícipios carentes, como é o caso de Chorrochó, que necessitam dos repasses constitucionais, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para continuarem prestando os serviços às suas populações.

 

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