CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,REALIZA A 9ª CONFERÊNCIA NA CIDADE DE CHORROCHÓ-BA

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O Conselho Municipal de Assistência Social de Chorrochó,realizou a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Prefeitura Municipal de Chorrochó.Na manhã desta quinta-feira (26/08) aconteceu a 9ª Conferência Municipal da Assistência Social, com o tema: “Assistência Social – direito do povo e dever do Estado com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social. “Adotando as medidas de prevenção à Covid-19, o evento aconteceu no Centro Paroquial,com a participação de representantes governamentais e da sociedade civil.

Os participantes discutiram e construíram propostas para o Município, Estado e União nos 5 Eixos;

EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;

EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;

EIXO 3: Controle Social – o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;

EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;

EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São espaços de caráter deliberativo que permitem o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus demandantes.

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