O Estatuto da Criança e do Adolescente, ou ECA como é mais conhecido, completou 31 anos de existência.Ele é um dos principais alicerces, senão o principal, do trabalho de proteção a crianças e adolescentes.Diante disso, a Prefeitura Municipal de Chorrochó, através da Secretaria de Assistência Social Emprego e Renda,o CRAS ( Equipe Sede e Equipe Volante) realizaram ação nesta manhã de quarta-feira (28/07/2021) com o objetivo de articular a intersetorialidade com foco nas atribuições de cada setor na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em comemoração aos 31 anos do ECA.O ECA foi instituído pela Lei 8.069 de 1990, que prevê a implementação da proteção integral, estabelecendo medidas concretas para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
