Na manhã desta sexta-feira (22/01) o prefeito Humberto gomes esteve reunido com Michel Íris dos Santos, Engenheiro Agrimensor, Analista Técnico,Vanderson Pires Carvalho, Geografo, Geoprocessamento, lotados no Núcleo de Operações Técnicas,Antonio Umberto representando a secretaria de Obras,Oscar Araújo representando a secretaria de agricultura,Engenheira Caroline e Rafael do setor de tributos,para discutir sobre o projeto onde o município de Chorrochó foi contemplado com o Decreto do Estado que irá regularizar as propriedades urbanas do Município de Chorrochó.
O objetivo é informar a população dessas comunidades sobre as demandas existentes, bem como sobre os processos em tramitação, além de esclarecer sobre os procedimentos adotados pela Secretaria para a emissão do título de domínio da área nas terras devolutas do Município Chorrochoense em condições de regularização. As terras devolutas são terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.
A importância do Decreto Nº 19.157/ 2019, no qual a CDA/SDR estabelece os procedimentos para reconhecimento de domínio de áreas urbanas.Com este decreto, estará ampliando a política de regularização fundiária na Bahia, autorizando a realização dos trabalhos de georreferenciamento e demarcação das terras devolutas das áreas urbanas pelo próprio município, por meio de empresas ou profissionais credenciados junto à CDA.
Além de conceder justo de título de propriedade aos menos favorecidos, a regularização fundiária é também instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico do País e de combate à pobreza.
Poderá haver investimentos na melhoria dos imóveis e viabiliza o acesso a financiamentos menos custosos para investimentos em pequenos negócios e na melhoria da qualidade de vida do cidadão.
