PREFEITURA DE CHORROCHÓ CRIA COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA CONTROLE DA MERENDA ESCOLAR EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19

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Após declarar situação de calamidade pública no município de Chorrochó, o prefeito Humberto Gomes instituiu, através do Decreto nº 24/2020, o Comitê Municipal Intersetorial  para Controle da Merenda Escolar em situação de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19).Com a publicação da medida,a Prefeitura,através da Secretaria Municipal de Educação vai garantir a distribuição da merenda aos alunos matriculados na rede municipal durante o período em que as aulas estiverem suspensas. Entre os membros do Comitê estão representantes das Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde; Técnica Responsável Nutrição Escolar;Conselho Municipal de Educação,Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Comitê Municipal Intersetorial servirá para fiscalizar e auxiliar a distribuição de merenda escolar enquanto perdurar a suspensão as aulas no município, em conformidade com a legislação e as diretrizes nacionais sobre a merenda escolar em especial o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) política pública desenvolvida  pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).   

 

Link para baixar o decreto:

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