A Prefeitura Municipal de Chorrochó entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 à Câmara Municipal dos Vereadores na manhã desta quinta-feira(29/08),sobe a responsabilidade do presidente da Câmara Municipal Noélio Alves Barbosa,que recebeu do prefeito Humberto Gomes o projeto do governo que contempla a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.A partir de agora, os vereadores terão 30 dias para apresentar emendas, desde que em consonância com o que está previsto no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Desde já a prefeitura convida a população para participar e contribuir com o desenvolvimento da Lei.A discussão da aplicação do orçamento municipal é importante para conhecimento de toda a população, acompanhe o trabalho da Administração Municipal e participe do desenvolvimento do Município.A convocação atende especialmente o Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, bem como, outras legislações correlatas.
