Parceria entre Prefeitura e BNB deverá fortalecer a agricultura Familiar em Chorrochó

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A Prefeitura Municipal de Chorrochó continua trabalhando a favor dos produtores rurais da agricultura familiar. Com objetivo de possibilitar a repactuação de dívidas dos pequenos produtores rurais do município de Chorrochó, contraídas através da linha de crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, o prefeito Humberto Gomes encaminhou ainda em Outubro, à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 10, visando conceder a liquidação e renegociação de dívida dos agricultores junto ao Banco do Nordeste do Brasil, BNB.

Depois de submetido à apreciação e votação a Câmara Municipal de Chorrochó aprovou por unanimidade na sessão ordinária de (28/11) o Projeto de Lei Municipal  Nº 10 de 23 novembro de 2017 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar termo de divida dos pequenos agricultores deste município, junto ao Banco do Nordeste de Paulo Afonso.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A lei, sancionada pelo prefeito Humberto Gomes, permite a liquidação ou renegociação de dívida no valor de até R$ 12.000,00, mediante autorização legislativa. E para efeito de transparência pública a minuta do termo de liquidação ou renegociação consta nos termos da Lei Federal nº 13.340/2016.

A aprovação do projeto aconteceu em uma sessão especial na câmara de vereadores do município e, irá beneficiar todo o Município visto que grande parte da população vive da agricultura familiar. “Muitos destes produtores estavam com dificuldades na produção por estar inadimplentes com o Banco do Nordeste. Com a parceria que foi firmada entre a prefeitura de Chorrochó e o banco do Nordeste, a produção da agricultura familiar em nosso município será ampliada. Essa foi à alternativa encontrada pelo município para socorrer esses pequenos produtores rurais que não estão conseguindo liquidar suas dívidas junto ao Banco do Nordeste”, finalizou o prefeito.

Prefeitura Municipal de Chorrochó

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