Atendendo convite do município de Chorrochó, no interior da Bahia, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) voltou à comunidade para participar da primeira audiência pública que trata sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) financiado e entregue pelo CBHSF em novembro de 2018. A audiência contou com a presença da população, vereadores e do executivo municipal que sanaram dúvidas sobre a importância e necessidade da aprovação do PMSB como ferramenta para não só angariar recursos, mas também preservar a bacia do São Francisco.
A apresentação do Plano e seus instrumentos foi realizada pelo secretário da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco do CBHSF, Almacks Luiz. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade e atendeu a uma solicitação do prefeito Humberto Gomes. “É de nosso total interesse aprovar o plano de saneamento que conseguimos através do Comitê pois, sem essa colaboração, o município não teria recurso para a sua execução. Agora, de posse do produto final, sabendo que muito já foi feito, mas que muito ainda está por fazer, a gente precisa da aprovação desse documento que nos dará aporte para correr atrás de recurso e melhorar o que foi apontado”, afirmou o prefeito.
O plano, deve ser executado em curto, médio e longo prazo e atende a perspectiva de crescimento dos próximos 20 anos. O relatório é um instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa que referencia o desenvolvimento dos municípios. De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, o saneamento básico é o conjunto de serviços e infraestrutura que trata as diretrizes e metas de cobertura e atendimento dos serviços de água, que são coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem, e destino adequado das águas de chuva.
Com a entrega dos produtos finais, os municípios assumem a responsabilidade de levar o documento à apreciação das câmaras de vereadores para que o PMSB se torne lei. Atualmente, apenas 38% das 5.570 cidades brasileiras têm o plano que, por decreto 9.254/2017 que regulamenta a Lei 11.445/2007 prorrogou o prazo para que os municípios elaborem seus planos até 31 de dezembro de 2019.A partir desta data os municípios só receberão recursos da União, destinados ao investimento em saneamento básico, caso tenham elaborado o PMSB. Com esse planejamento, as cidades passam a atuar ativamente para a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente e redução de acidentes ambientais, além de se desenvolver economicamente. “A gente entende que é muito importante esse documento e sua aprovação. Sem ele, não vem recurso e sem recurso as cidades não se desenvolvem no sentido de oferecer qualidade de vida às pessoas. Aqui em Chorrochó, devido à ausência de saneamento, a gente sofre com os insetos, então esse é só um dos pontos que precisam ser melhorados e acreditamos que agora é possível”, afirmou o empresário Mario Novaes.
De acordo com os vereadores, o PMSB deve entrar em pauta ainda nesse primeiro semestre para aprovação. “Esse é um momento de muita importância. É onde o município e sua população demonstram o interesse e a urgência em contribuir para que consigamos preservar o meio ambiente. Senti que a Câmara de Vereadores é sensível e tem entendimento do que a aprovação do plano significa. Por isso, o CBHSF que financia a elaboração dos planos, insiste em chegar mais próximo desses municípios e dar a eles além desse aporte, também a garantia de que continuaremos à disposição das comunidades para sanar dúvidas até que o planejamento não seja só uma pilha de papel, mas seja uma ferramenta de construção, e principalmente preservação da nossa Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco”, concluiu o Secretário Almacks Luiz.
Assessoria de Comunicação CBHSF:
Tanto Expresso Comunicação e Mobilização Social
*Texto: Juciana Cavalcante
*Fotos: Juciana Cavalcante
Audiência Pública em Chorrochó (BA) discute aprovação do PMSB
